Concurso PM Roraima – Restrição de tatuagem é alterada em edital por decisão judicial

Após a exclusão de 95 candidatos por terem tatuagens visíveis, governo atende decisão judicial e altera edital.

O concurso da PM Roraima (Polícia Militar de Roraima) para Soldado 2ª Classe deu o que falar em 2019. Após considerar inaptos 95 candidatos por terem tatuagens em desconformidade com o edital, o governo de Roraima acabou excluindo do certame o polêmico item.

Conforme o edital publicado em 1º de maio de 2018, seria eliminado do certame o candidato que apresentasse tatuagem definitiva em locais visíveis (pescoço, braços, pernas, mãos, etc.) ao usar uniforme de verão.

A alteração do trecho atende a decisão judicial proferida pelo juiz Luiz Alberto de Morais Junior, da 2ª Vara da Fazenda Pública, que determinou a modificação sob pena de multa de R$ 100 mil.

 

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A nova redação é resultado de uma petição do Ministério Público do Estado (MPRR), que solicitou à Justiça a anulação do ato que excluía os candidatos do certame.

O manifesto teve como base uma decisão judicial do mês de setembro que determinava a exclusão da frase: “que seja visível na hipótese do uso do uniforme que comporte camisa de manga curta e bermuda, correspondente ao uniforme operacional de verão”.

Após as devidas alterações, nenhum candidato pode ser eliminado por possuir tatuagens definitivas, desde que o desenho não expresse incitação à violência, conforme decisão da Justiça.

 

Resumo do Concurso PM Roraima

Concurso: Polícia Militar do Estado de Roraima (PM RR)
Status: EM ANDAMENTO
Banca organizadora: Universidade Estadual de Roraima – UERR
Vagas: 400
Cargos: Soldado 2ª Classe
Remuneração: R$ 4.792,96
Requisitos: Nível Médio
Último concurso: 2018 (Edital)

 

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