Concurso PM RR exclui candidatos com tatuagem

Ministério Público pede anulação de resultado preliminar.

O último concurso PM RR (Polícia Militar de Roraima), para Soldado 2ª Classe, considerou inaptos 95 candidatos por apresentarem tatuagem. Ao tomar conhecimento do resultado preliminar, divulgado na sexta-feira (29), o Ministério Público do Estado (MPRR) protocolou petição para que o Judiciário declare nulo o ato.

De acordo com o edital, publicado em 1º de maio de 2018, seria eliminado do certame o candidato que apresentasse tatuagem que seja visível na hipótese do uso do uniforme operacional de verão (camisa de manga curta e bermuda).

 

Concurso PM RR
Candidatos com tatuagens visíveis foram excluídos do concurso (Foto: Diane Sampaio/FolhaBV)

Concurso PM RR – ORDEM JUDICIAL DESCUMPRIDA

Segundo o promotor de Justiça, Adriano Ávila, o governo de Roraima e a Universidade Estadual de Roraima (UERR), banca organizadora do certame, descumpriram a determinação judicial firmada no dia 20 de setembro deste ano.

Na ocasião, o juiz determinou a republicação do documento excluindo a frase “que seja visível na hipótese do uso do uniforme que comporte camisa de manga curta e bermuda, correspondente ao uniforme operacional de verão”.

Ademais, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) os órgãos públicos estão proibidos de excluir dos processos seletivos candidatos que possuam tatuagens. Pela decisão, só pode haver algum tipo de restrição caso o desenho expresse incitação à violência.

Além da petição de anulação do ato, o MPRR também solicitou que o Estado e a UERR respondam por litigância de má-fé, por descumprirem ordem judicial de forma desmotivada. De mais a mais, os agentes públicos ainda podem responder por crime de desobediência.

Concurso PM RR – NOTA DA UERR

A UERR informou, por meio de nota, ter solicitado esclarecimentos à Justiça sobre o alcance da sentença. “Como a Justiça ainda não havia se pronunciado até a data da publicação do resultado dos exames, a Junta utilizou os critérios previstos no edital. A UERR aguarda o posicionamento da Justiça e fará as adequações que sejam necessárias”, informa.

 

Leia mais:
Concurso PMERJ – Governador confirma edital para 2020
Concurso Escrivão PC DF – Edital sai neste mês!

 

Preparação para Carreiras Policiais: Assinatura Policial.

Assinatura policial
Confira nossa Assinatura Policial e se prepare para os próximos concursos das carreiras policiais.

Quer iniciar uma preparação de qualidade para esse concurso?

Conheça nossa Assinatura Policial, com ela o aluno tem acesso a todos os cursos onlines policiais, inseridos na nossa plataforma, por um período de 12 meses. São cursos em videoaulas, material de apoio, simulados, sem limite de visualização nas aulas e professores especialistas em aprovação.

Saiba sobre nossos cursos, pelos canais de atendimento: (47) 98813-1174, (47) 99680-4311, (47) 99703-5381 ou (47) 9674-5847.

Visite nosso site, nos siga no facebook e no instagram e fique ligado em nosso canal no Youtube para saber tudo sobre os concursos de carreira policial do Brasil.

Compartilhe
Share on Facebook
Facebook
Tweet about this on Twitter
Twitter

2 Comentários

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *